Tag: Resíduos Sólidos

Saneamento e a cadeia de responsabilidades – Resíduos Sólidos

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O marco regulatório do saneamento, estabelecido pelas Leis Federais 11.445/2007 e 12.305/2010, com seus respectivos decretos regulamentadores, atribuiu aos municípios a titularidade sobre os serviços públicos de saneamento. Isso, na prática, significa que estes poderão delegar a organização, a execução, a fiscalização e até mesmo a regulação dos serviços. A possibilidade de delegar o planejamento dos mesmos, no entanto, é vedada. Este arranjo organizacional implica em grande responsabilidade para o município, o que tem total coerência com a realidade, uma vez que é no âmbito local que os problemas acontecem. Apesar disso, há uma cadeia de responsabilidades que se estende, Leia Mais …

Estudo de compatibilidade entre o Projeto Licenciado e a condução da Execução do Aterro Sanitário de Pedreira/SP

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No último dia 13, a ECHOA Engenharia entregou o estudo de compatibilidade entre o Projeto Licenciado e a condução da Execução do Aterro Sanitário de Pedreira/SP, compreendendo a elaboração de projetos técnicos (plantas e relatórios) para o cumprimento das exigências técnicas da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Desenvolveu-se uma avaliação acerca dos volumes aterrados desde o início do monitoramento da operação da unidade, em 2008, até a situação atual. O trabalho foi elaborado a partir da sobreposição dos modelos digitais do terreno, permitindo a comparação entre os níveis do terreno, o projeto licenciado e a situação Leia Mais …

O Paradoxo do Saneamento como um Serviço Oculto

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Na política há uma máxima que afirma que investir em saneamento é como enterrar votos, uma vez que os resultados deste investimento ficam enterrados e longe da percepção do eleitor. Esta afirmativa, no contexto eminentemente político, pode até ter feito sentido em um passado recente, porém, a realidade está derrubando esta tese, a medida que a carência de serviços de saneamento tem emergido como um drama real e com impactos diretos e indiretos nas mais diversas áreas da vida cotidiana das cidades. Já é muito conhecida a informação de que 1 dólar investido em saneamento economiza até 5 dólares com Leia Mais …

Catadores de materiais recicláveis

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Catadores de Materiais Recicláveis - Política Nacional de Resíduos Sólidos, Reciclagem, Florianópolis, Santa Catarina

Os catadores de materiais recicláveis, chamados também de classificadores, são grandes parceiros para a promoção da reciclagem. São trabalhadores que atuam há muitos anos, desde os tempos dos garrafeiros, com a coleta, classificação e destinação de resíduos, permitindo o seu retorno à cadeia produtiva. O trabalho desenvolvido por esses profissionais reduz os gastos públicos com o sistema de limpeza pública, aumenta a vida útil dos aterros sanitários, diminui a demanda por recursos naturais e fomenta a cadeia produtiva das indústrias recicladoras com geração de trabalho. Em janeiro de 2007, foi sancionada a Lei nº 11.445 cujo Art. 57 modifica a lei Leia Mais …