Saneamento e a cadeia de responsabilidades – Resíduos Sólidos

O marco regulatório do saneamento, estabelecido pelas Leis Federais 11.445/2007 e 12.305/2010, com seus respectivos decretos regulamentadores, atribuiu aos municípios a titularidade sobre os serviços públicos de saneamento. Isso, na prática, significa que estes poderão delegar a organização, a execução, a fiscalização e até mesmo a regulação dos serviços. A possibilidade de delegar o planejamento dos mesmos, no entanto, é vedada. Este arranjo organizacional implica em grande responsabilidade para o município, o que tem total coerência com a realidade, uma vez que é no âmbito local que os problemas acontecem. Apesar disso, há uma cadeia de responsabilidades que se estende, Leia Mais …

Estudo de compatibilidade entre o Projeto Licenciado e a condução da Execução do Aterro Sanitário de Pedreira/SP

No último dia 13, a ECHOA Engenharia entregou o estudo de compatibilidade entre o Projeto Licenciado e a condução da Execução do Aterro Sanitário de Pedreira/SP, compreendendo a elaboração de projetos técnicos (plantas e relatórios) para o cumprimento das exigências técnicas da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Desenvolveu-se uma avaliação acerca dos volumes aterrados desde o início do monitoramento da operação da unidade, em 2008, até a situação atual. O trabalho foi elaborado a partir da sobreposição dos modelos digitais do terreno, permitindo a comparação entre os níveis do terreno, o projeto licenciado e a situação Leia Mais …

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Política Nacional de Resíduos Sólidos e Recicolagem em Florianópolis, Santa Catarina

O consumo gera lixo. Nos últimos dez anos, a população do Brasil aumentou 9,65%, enquanto que no mesmo período, o volume de lixo cresceu mais do que o dobro disso, 21%. Esta enorme geração de lixo, entretanto, não é acompanhada de um descarte adequado. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões (37,5%) foram enviados para destinos inadequados. O descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio ambiente. A fim de enfrentar Leia Mais …