Saneamento e a cadeia de responsabilidades – Resíduos Sólidos

O marco regulatório do saneamento, estabelecido pelas Leis Federais 11.445/2007 e 12.305/2010, com seus respectivos decretos regulamentadores, atribuiu aos municípios a titularidade sobre os serviços públicos de saneamento. Isso, na prática, significa que estes poderão delegar a organização, a execução, a fiscalização e até mesmo a regulação dos serviços. A possibilidade de delegar o planejamento dos mesmos, no entanto, é vedada. Este arranjo organizacional implica em grande responsabilidade para o município, o que tem total coerência com a realidade, uma vez que é no âmbito local que os problemas acontecem. Apesar disso, há uma cadeia de responsabilidades que se estende, Leia Mais …

Catadores de materiais recicláveis

Catadores de Materiais Recicláveis - Política Nacional de Resíduos Sólidos, Reciclagem, Florianópolis, Santa Catarina

Os catadores de materiais recicláveis, chamados também de classificadores, são grandes parceiros para a promoção da reciclagem. São trabalhadores que atuam há muitos anos, desde os tempos dos garrafeiros, com a coleta, classificação e destinação de resíduos, permitindo o seu retorno à cadeia produtiva. O trabalho desenvolvido por esses profissionais reduz os gastos públicos com o sistema de limpeza pública, aumenta a vida útil dos aterros sanitários, diminui a demanda por recursos naturais e fomenta a cadeia produtiva das indústrias recicladoras com geração de trabalho. Em janeiro de 2007, foi sancionada a Lei nº 11.445 cujo Art. 57 modifica a lei Leia Mais …

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Política Nacional de Resíduos Sólidos e Recicolagem em Florianópolis, Santa Catarina

O consumo gera lixo. Nos últimos dez anos, a população do Brasil aumentou 9,65%, enquanto que no mesmo período, o volume de lixo cresceu mais do que o dobro disso, 21%. Esta enorme geração de lixo, entretanto, não é acompanhada de um descarte adequado. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões (37,5%) foram enviados para destinos inadequados. O descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio ambiente. A fim de enfrentar Leia Mais …