Privatizações no setor de saneamento básico

Nos dias atuais, é recorrente a discussão acerca das privatizações no setor de saneamento básico, o que nos leva a refletir sobre o que está trazendo à tona esse movimento. Completando 10 anos de sua promulgação, a Lei nº 11.445/2007 – denominada Lei do Saneamento – trouxe importantes diretrizes para os sistemas de saneamento, atribuindo responsabilidades a diferentes instituições e segmentos da sociedade, conforme discutimos em posts anteriores (confira no ECHOA BLOG os textos “Saneamento e a cadeia de responsabilidades”). Embora essa legislação tenha evoluído no aspecto regulamentar, em termos práticos, ou seja, em porcentagem de cobertura e abrangência dos Leia Mais …

Perícia técnica para averiguar a existência e origem de odores nos arredores da ETE da Casan em Criciúma

Um problema de emanação de maus odores da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) operada pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, no bairro Universitário do município de Criciúma/SC, o qual foi inicialmente noticiado em jornal local impresso, levou o Ministério Público Federal a instaurar Inquérito Civil com o objetivo de verificar possível poluição odorífera, em 2013, tendo em vista os prejuízos causados à saúde e ao bem-estar dos munícipes que residem nas imediações da referida ETE. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina responsabilizou a CASAN pelo problema, afirmando que a Companhia não tomou medidas efetivas Leia Mais …

Análise espacial e produção de mapas para elaboração do Plano de Manejo da APABF

A equipe da ECHOA Engenharia realizou 犀利士 análises espaciais e produziu mapas para subsidiar a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), localizada no litoral sul do estado de Santa Catarina. Esta área abrange 156 mil hectares, 130 km de costa marítima e nove municípios, desde o sul da ilha de Santa Catarina até o Balneário Rincão. Foram produzidos mapas temáticos para caracterização do Plano de Manejo, em termos de território, atores sociais e atividades socioeconômicas. Ainda, a ECHOA Engenharia fez os mapas base para a oficina de planejamento participativo contendo elementos básicos Leia Mais …

Da concepção à execução de uma obra de saneamento

A execução de obras de saneamento não se limita a um único projeto e, a partir deste, à implantação das unidades projetadas. Há uma série de etapas a serem desenvolvidas e aprovadas, antes da disponibilização do serviço à sociedade. Tudo se inicia pelo Estudo de Concepção, que consiste no levantamento das necessidades e caracterização dos problemas existentes. Nesta etapa são avaliadas todas as alternativas viáveis para solucionar estes problemas, sendo escolhida aquela que se sobressair às demais, quando submetida à análise técnica, econômica e ambiental. Uma vez selecionada e aprovada a concepção do projeto, é possível proceder à execução dos Leia Mais …

Elaboração de Dossiês e Pré-Projetos de Upgrade para as ETAs e ETEs das Vilas Residenciais da Eletronuclear

Duas Estações de Tratamento de Água – ETAs tratam a água que abastece as Vilas Residenciais da Eletronuclear, em Angra dos Reis/RJ, e duas Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs promovem o tratamento do efluente gerado nestas Vilas. A ECHOA Engenharia elaborou Dossiês e Pré-Projetos de Upgrade para as quatro estações, que foram entregues e aprovados no início deste mês. Para as ETAs, o trabalho incluiu: estudo dos mananciais; avaliação hidráulica da capacidade de captação; estudo de tratabilidade, a partir das características do manancial; levantamento dos processos e características das unidades dos sistemas existentes; revisão teórica dos principais processos Leia Mais …

Saneamento e a cadeia de responsabilidades – Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana

Dando continuidade à série de textos que abordam os direitos e deveres associados à cada eixo estratégico do saneamento, neste texto serão discutidos os temas ESGOTAMENTO SANITÁRIO e DRENAGEM URBANA. Infelizmente, é comum nos depararmos com rios, córregos, lagoas e praias poluídas, onde o descaso torna a qualidade da água tão ofensiva que inviabiliza a utilização desse recurso tão precioso. Os dados apurados acerca da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, pelo Instituto Trata Brasil e pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2014), apontam que apenas 40% dos esgotos do país são tratados. A média das 100 maiores Leia Mais …

Elaboração de Projetos Executivos para Loteamento Industrial em Laranjal Paulista/SP

A ECHOA Engenharia elaborou todos os Projetos Executivos do Loteamento do Distrito Industrial Oswaldo Liberato Pieroni, localizado no Município de Laranjal Paulista/SP. Fizeram parte do escopo deste trabalho: Levantamento Topográfico; Projeto Executivo de Água Tratada, Esgotos, Rede de Drenagem, Pavimentação, Rede de Energia Elétrica; Projeto de Reflorestamento e Ajardinamento. A partir da aprovação de todos os projetos desenvolvidos pela ECHOA, deu-se início ao processo de licenciamento ambiental do loteamento, bem como aos demais registros necessários à sua execução.

Elaboração de Projetos Executivos para Loteamento Industrial em Tapejara/RS

A ECHOA Engenharia elaborou todos os projetos executivos necessários à obtenção das licenças de instalação e operação do Loteamento Industrial Santo Bernardo Canali, localizado no município de Tapejara – RS. Como a implantação de loteamentos é considerada uma atividade modificadora do meio ambiente, com potencial de causar impactos ambientais relevantes no meio urbano natural e construído, a licença desse tipo de empreendimento só é conseguida mediante a execução de obras de infraestrutura tais como: captação e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgotos, sistema de drenagem superficial e de galerias de águas pluviais, pavimentação asfáltica, entre outros. A Leia Mais …

Saneamento e a cadeia de responsabilidades – Abastecimento de Água

Continuando a série de textos que buscam apresentar ao leitor quais os direitos e deveres associados a cada eixo estratégico do saneamento, neste texto iremos discutir o tema ABASTECIMENTO DE ÁGUA. A Lei do Saneamento – Lei 11.445 – determina que o titular dos serviços deverá formular a respectiva política pública de saneamento básico, elaborando os planos de saneamento básico. Dentre os objetivos deste planejamento, destaca-se a necessidade de diagnosticar a situação atual, através do levantamento das condições físicas e operacionais existentes no sistema de abastecimento de água; projetar a demanda pelos serviços, com base em estudos populacionais; e, definir Leia Mais …

Saneamento e a cadeia de responsabilidades – Resíduos Sólidos

O marco regulatório do saneamento, estabelecido pelas Leis Federais 11.445/2007 e 12.305/2010, com seus respectivos decretos regulamentadores, atribuiu aos municípios a titularidade sobre os serviços públicos de saneamento. Isso, na prática, significa que estes poderão delegar a organização, a execução, a fiscalização e até mesmo a regulação dos serviços. A possibilidade de delegar o planejamento dos mesmos, no entanto, é vedada. Este arranjo organizacional implica em grande responsabilidade para o município, o que tem total coerência com a realidade, uma vez que é no âmbito local que os problemas acontecem. Apesar disso, há uma cadeia de responsabilidades que se estende, Leia Mais …